ASG by Design.

ASG é o acrônimo que representa os critérios ambiental, social e governança. Muitas vezes também é chamado de ESG, que é o acrônimo em inglês (enviromental, social and ambiental).

Tais critérios foram desdobrados em 17 objetivos presentes na Agenda 2030 (conhecidos como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODSs), conforme compromisso firmado pelos países que compuseram a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2015 e são os seguintes:

Fonte: ONU (https://brasil.un.org/pt-br/sdgs)

Em outras palavras, o ASG e seus ODSs representam a metodologia pactuada mundialmente para a busca do desenvolvimento sustentável.

Ao reforçar os estudos sobre Proteção de Dados Pessoais, mais especificadamente sobre o princípio ou a metodologia do Privacy by Design, lembrei-me do tema ASG e do quão importante é a adoção de ações coordenadas em favor dos seus objetivos, que, somadas, podem representar um grande passo à sua consecução. Como se diz popularmente: “de grão em grão é que a galinha enche o papo”.

Em apertadíssimo resumo, o Privacy by Design implica na preocupação com a proteção dos dados pessoais (a privacidade) desde o início da concepção do produto/projeto. Há diversas implicações e subprincípios que não convém destacar aqui, embora sejam de grande valor o conhecimento.

Ora, não seria então possível pensar em um ASG by Design? Ou, ainda de forma mais específica, pensar em um ASG by Design junto às ações governamentais, compreendido o Estado como agente indutor de inovação e concretização de ações/missões em prol do bem comum?

Penso que sim!

Dito de outra forma, a ideia seria embutir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ou alguns deles) nas ações governamentais, de maneira que o produto da ação traria invariavelmente um ganho no sentido da sustentabilidade, em uma verdadeira relação ganha-ganha (ganha o desenvolvimento e ganha a sustentabilidade).

Embora seja possível criar estratégias para integrar ODSs às contratações públicas, penso que um bom ponto de partida seja integrá-los aos convênios públicos, pois é uma estratégia mais simples e que pode ser imediatamente implantada.

Também em apertadíssimo resumo, convênios são formas de parceria em que o ente público (ou que gere recursos públicos/de origem pública) transfere recursos financeiros ao parceiro (público ou privado) para a execução de um objeto de interesse mútuo. Não é uma contratação, é a soma de esforços. Dentre outras tecnicidades que também não convém tratar aqui, no convênio o parceiro se obriga a cumprir algumas obrigações (mini metas), além de atingir o objetivo principal do convênio.

Que tal incluirmos, desde a concepção (ASG by Design), mini metas ligadas ao ambiental e/ou social e/ou governança em todos os convênios? Ora, um ou mais ODSs como meta dos convênios firmados pelo poder público implicaria na internalização do ASG desde a concepção dos projetos (ASG by Design).

Certamente essa não é a melhor ou a única ideia sobre o tema, mas seria um primeiro passo para atingirmos tais objetivos.

Sobre o autor:

Gustavo Cruz é Mestre em Administração de Empresas, Graduado em Direito, Pós-Graduado em Direito Digital e Proteção de Dados, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-graduado em Direito Administrativo e Licitações, Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral, Pós-Graduado em Segurança da Informação, MBA em Gerenciamento de Projetos, certificado Data Protection Officer (DPO) pela EXIN, Pós-graduando em Legal Operations: Dados, Inteligência Artificial e Alta Performance Jurídica, Graduando em Engenharia de Software, Graduando em Jogos Digitais, foi professor universitário por 8 (oito) anos em diversas disciplinas jurídicas, dentre as quais pode-se citar como exemplos o Direito Contratual, o Direito Administrativo e o Direito Constitucional, foi coordenador de atividades de estágio em nível superior, atua como advogado no setor privado desde 2006 e é advogado da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial desde 2013.

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